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0202491-79.2022.8.06.0293
Tutela Cautelar AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Partes do Processo
ANDRE DA COSTA RODRIGUES
CPF 060.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200147835
20/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200147835
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200147835
16/04/2026, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:59Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 10:58Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 10:56Transitado em Julgado em 24/02/2026
03/03/2026, 12:24Juntada de Certidão
03/03/2026, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:57Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:57Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 11:46Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 178090003
02/12/2025, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:58
Intimação da Sentença
•28/11/2025, 08:59
Intimação da Sentença
•28/11/2025, 08:59
Sentença
•22/11/2025, 02:13
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 14:58
Despacho
•16/08/2024, 13:59
Despacho
•12/07/2024, 07:10
Petição (Outras)
•11/12/2023, 22:10
Despacho
•01/11/2023, 15:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2023, 14:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2023, 14:58
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 13:42
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 13:42
Sentença
•24/07/2023, 10:07
Decisão
•18/01/2023, 15:34