Procedimento Comum Cível 0249119-32.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 482.838,14

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANDRIOLO

OAB/SP 318902·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRIOLO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 16:02

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 55487696

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249119-32.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 55487696

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 17:51

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:28

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Decisão

•23/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRIOLO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 16:02

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 55487696

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249119-32.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 55487696

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 17:51

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 01:24

Mov. [20] - Conclusão

07/10/2022, 15:54

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428826-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2022 12:49

07/10/2022, 13:09

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

27/09/2022, 19:22

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/09/2022, 10:13

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/09/2022, 10:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/202038-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

26/09/2022, 12:18

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 01:35

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 16:02

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:38

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

22/07/2022, 19:56

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:39

Mov. [9] - Conclusão

11/07/2022, 10:55

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220306-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/07/2022 10:42

11/07/2022, 10:54

Mov. [7] - Documento Analisado

08/07/2022, 09:42

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:46

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/06/2022 através da guia nº 001.1366970-20 no valor de 8.345,35

28/06/2022, 18:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193796-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/06/2022 17:46

28/06/2022, 18:03

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 27/06/2022 através da Guia nº 001.1366970-20

27/06/2022, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2022, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2022, 10:01

Despacho

•27/09/2024, 15:57

Decisão

•10/08/2023, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:46