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0050252-21.2021.8.06.0101

Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 21.700,00
Orgao julgador
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
Autor
FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS
CPF 004.***.***-88
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 02:47

INCONSISTENTE

08/09/2022, 19:26

Baixa Definitiva

08/09/2022, 19:26

Transitado em Julgado em #{data}

08/09/2022, 19:25

INCONSISTENTE

08/09/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/09/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:21

INCONSISTENTE

01/08/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:21

INCONSISTENTE

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 19:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 19:58
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
01/03/2022, 15:44