0202416-48.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.187,56

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

NABIA ARRUDA DA SILVA

CPF 419.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NABIA ARRUDA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:23

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155213947

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155213947

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155213947

20/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 00:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 21:27

Processo Reativado

07/11/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:14

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 13:11

Despacho

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•07/03/2025, 16:37

Despacho

•01/11/2024, 19:14

Despacho

•30/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:41

Despacho

•11/10/2023, 10:19

Interlocutória

•16/06/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 15:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 17:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/02/2023, 13:38