0213982-86.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.900,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO DE SOUSA GURGEL

CPF 787.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:42

Decorrido prazo de SILVANA AGUIAR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64702564

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARCIO DE SOUSA GURGEL IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0213982-86.2022.8.06.0001 Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de Mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Márcio de Sousa Gurgel contra ato do Diretor Geral do Detran - Departamento de Trânsito - do Estado do Cear

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64702564

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64702564

11/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:29

Denegada a Segurança a MARCIO DE SOUSA GURGEL - CPF: 787.762.603-72 (IMPETRANTE)

24/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:29

SENTENÇA

•24/07/2023, 14:24

DESPACHO

•28/03/2023, 20:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 09:11