0241317-51.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA MARIA FRANCA FARIAS

CPF 259.***.***-87

Autor

VICTOR CESAR FRANCA FARIAS

CPF 036.***.***-02

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de VICTOR CESAR FRANCA FARIAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de RITA MARIA FRANCA FARIAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10459989

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10459989

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10459989

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10459989

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10459989

16/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10459989

16/01/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:52

Conhecido o recurso de RITA MARIA FRANCA FARIAS - CPF: 259.528.893-87 (RECORRENTE) e provido em parte

11/01/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:36

DESPACHO

•11/08/2023, 09:51

DESPACHO

•31/07/2023, 10:42

DESPACHO

•25/05/2023, 09:21

DESPACHO

•25/04/2023, 19:46

DESPACHO

•17/02/2023, 21:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 10:23

SENTENÇA

•28/11/2022, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 11:04