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0256325-97.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 25.948,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VEM SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 16.***.***.0002-00
AGEFIS - AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA
CNPJ 22.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 10:11Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:54Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 59005810
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0256325-97.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Contrato Administrativo] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente VEM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Requerido AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA Sentença Vistos em inspeção interna anual.
14/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 59005810
14/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023, 09:54Extinto o processo por desistência
24/07/2023, 17:58Conclusos para despacho
20/01/2023, 17:51Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022, 03:23Mov. [11] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Pedido de Providências para Procedimento Comum Cível.
17/11/2022, 16:38Mov. [10] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Processo Administrativo para Pedido de Providências.
10/11/2022, 22:04Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
25/10/2022, 09:33Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309003-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 18/08/2022 17:20
18/08/2022, 17:35Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
29/07/2022, 21:17Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022, 11:49Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 09:54
SENTENÇA
•24/07/2023, 17:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/07/2022, 09:32