0264363-98.2022.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENCIA NOGUEIRA DE LIMA

CPF 414.***.***-53

Autor

EDNETE BELEM LEITE

CPF 660.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/04/2026, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34929315

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34929315

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34929315

18/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de VICENCIA NOGUEIRA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de EDNETE BELEM LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de VICENCIA NOGUEIRA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de EDNETE BELEM LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:25

Decisão

•16/01/2026, 16:10

Decisão

•08/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 08:50

Despacho

•15/09/2025, 10:15

Despacho

•07/08/2025, 17:54

Despacho

•04/08/2025, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 17:35

Despacho

•09/06/2025, 12:29

Despacho

•29/04/2025, 11:40

Despacho

•17/03/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 14:01