Voltar para busca
0285837-62.2021.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
CNPJ 04.***.***.0001-71
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024, 16:25Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 16:25Juntada de Certidão
15/05/2024, 16:25Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:07Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2024, 20:01Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11190578
22/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11190578
21/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 10:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11190578
20/03/2024, 10:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/03/2024, 12:09Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024, 17:23Sentença confirmada
07/03/2024, 17:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024, 17:17Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/03/2024, 17:41Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/03/2024, 17:23
Decisão
•08/10/2023, 10:14
Despacho
•20/08/2023, 16:00
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 17:48
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 17:48
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 17:48
Sentença
•28/07/2023, 13:21
Despacho
•24/02/2023, 10:29