3000003-40.2023.8.06.0167

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 97.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

PAULO DE TARSO PONTES PIERRE

CPF 010.***.***-04

Reu

MARIA SORAIA MONTALVERNE PIERRE

CPF 115.***.***-82

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS

OAB/CE 39686•Representa: ATIVO

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR

OAB/CE 25619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026. Documento: 201445263

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201445263

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201445263

02/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PONTES PIERRE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 20:58

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196385367

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196385367

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196385367

18/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:41

Nomeado perito

18/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 17:33

Decisão

•18/03/2026, 12:41

Decisão

•18/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

Ata de Audiência de Conciliação

•18/02/2025, 13:21

Ata de Audiência de Conciliação

•03/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:29

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Decisão

•07/08/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 08:41

Decisão

•25/01/2023, 08:55