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3000185-73.2023.8.06.0119

Remessa Necessária CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANTONIO RICARDO LIMA SILVESTRE
CPF 285.***.***-87
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA
OAB/CE 39054Representa: ATIVO
GABRIELA OLIVEIRA PASSOS
OAB/CE 49596Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA SILVESTRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34958671

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34958671

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34958671

27/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 20:55

Sentença confirmada

18/03/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 13:28
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
18/03/2026, 16:59
Despacho
02/03/2026, 15:43
Despacho
20/02/2026, 11:08
Intimação da Sentença
18/12/2025, 11:44
Intimação da Sentença
18/12/2025, 11:44
Sentença
17/12/2025, 11:56
Despacho
29/09/2025, 15:12
Despacho
09/06/2025, 12:37
Despacho
12/05/2025, 09:57
Despacho
26/11/2024, 08:44
Despacho
04/07/2024, 13:26
Despacho
29/04/2024, 14:42
Despacho
12/09/2023, 14:20
Despacho
06/06/2023, 13:48
Decisão
23/03/2023, 15:09