0200150-07.2022.8.06.0091

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ANTONIO NILTO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-58

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:41

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO NILTO BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:58

Publicado Sentença em 14/11/2023. Documento: 71771204

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por Antônio Nilto Barbosa de Oliveira em desfavor do Estado do Ceará e do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que possui diagnóstico de Apneia Obstrutiva do Sono Grave (IAH=39.2 eventos por hora de registro), evidenciado por Polissonografia, uma doença do sistema nervoso, com índice de distúrbio respiratório obstrutivo

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71771204

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71771204

10/11/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 21:24

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:44

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:51

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 21:24

SENTENÇA

•10/11/2023, 21:24

DESPACHO

•11/08/2023, 14:32

DESPACHO

•11/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 09:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/03/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 21:11