0200618-85.2022.8.06.0053

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JANE MENDES BENTO

CPF 824.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 01:00

Transitado em Julgado em 05/10/2023

20/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JANE MENDES BENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7190760

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7190760

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2023, 16:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)

20/06/2023, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 17:25

DESPACHO

•31/05/2023, 10:24

DESPACHO

•05/04/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 11:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 16:09