0213587-94.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA JUNIOR

CPF 004.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/CE 26796•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:21

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64780603

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64780603

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITISCONSORTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA JUNIOR Requerido: LITISCONSORTE: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros SENTENÇA Fra INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0213587-94.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar]

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITISCONSORTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA JUNIOR Requerido: LITISCONSORTE: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros SENTENÇA Fra INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0213587-94.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar]

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64780603

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64780603

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 14:34

SENTENÇA

•25/07/2023, 17:25

PETIÇÃO

•05/05/2023, 13:16

DECISÃO

•05/05/2023, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:18