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0207343-86.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 6.025,43
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA DE SOUSA BARBOSA
CPF 884.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 15:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 01:57Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 04:37Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 11:49Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65793018
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Do teor da sentença id 62001931, em anexo. Parte dispositiva a seguir transcrita:...Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAREXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Dire
14/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65793018
14/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023, 10:16Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 10:16Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/06/2023, 08:18Mov. [94] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023, 20:53Mov. [93] - Concluso para Sentença
14/06/2023, 12:58Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02120367-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2023 12:12
14/06/2023, 12:33Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023, 13:57Mov. [90] - Documento Analisado
12/05/2023, 13:57Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 10:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 10:16
SENTENÇA
•16/06/2023, 20:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2023, 12:25
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO
•12/05/2023, 08:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/03/2023, 15:47
TipoProcessoDocumento#551
•22/02/2023, 13:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/10/2022, 17:09
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•16/10/2022, 22:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/10/2022, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:41
EMENTA
•29/09/2022, 13:41