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0211495-46.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 10:45Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 04:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:31Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 03:35Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 11:47Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152129928
29/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152129928
28/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152129928
27/05/2025, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 13:08Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 09:12Conclusos para despacho
24/04/2025, 17:04Juntada de despacho
24/04/2025, 13:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024, 09:41Documentos
Despacho
•19/05/2025, 09:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2025, 20:13
Despacho
•19/02/2025, 14:45
Despacho
•14/12/2024, 07:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/11/2024, 13:41
Despacho
•05/11/2024, 12:14
Decisão
•16/10/2024, 16:50
Despacho
•02/10/2024, 10:51
Despacho
•06/08/2024, 16:33
Ciência
•01/08/2024, 09:15
Intimação da Sentença
•01/07/2024, 11:14
Intimação da Sentença
•01/07/2024, 11:14
Sentença
•28/06/2024, 18:50
Despacho
•29/04/2024, 18:55
Ciência
•19/01/2024, 11:25