0285942-39.2021.8.06.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA AURILEDA ROCHA BARREIRA

CPF 107.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

17/03/2026, 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33830761

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33830761

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33830761

02/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:17

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:19

Decisão

•24/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 00:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 14:19

Despacho

•03/09/2025, 16:20

Despacho

•26/05/2025, 10:29

Despacho

•05/03/2025, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:20

Despacho

•16/01/2025, 17:49

Despacho

•06/11/2024, 17:14

Despacho

•30/10/2024, 19:02

Despacho

•14/10/2024, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2024, 17:50

Despacho

•19/08/2024, 19:07