3000032-72.2023.8.06.0076

Termo CircunstanciadoAto ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Autor

MAESTRO SOUSA COSTA

CPF 086.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:22

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Farias Brito em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 05:02

Decorrido prazo de MAESTRO SOUSA COSTA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 63829000

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000032-72.2023.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Delegacia Municipal de Farias Brito POLO PASSIVO:MAESTRO SOUSA COSTA SENTENÇA Trata-se de TCO destinado a apurar a suposta prática do crime, previsto no art. 233 do CP. No ID de n° 57908036, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito admoestando que já tinha sido instaurado processo para apurar os mesmos fatos. É o relatório em abreviado. Dec

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 63829000

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 17:39