0050547-04.2021.8.06.0119

Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 57.120,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 064.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA DE CASTRO GOIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ

OAB/CE 24588•Representa: PASSIVO

DANIELLE TORQUATO MAIA

OAB/CE 34983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 35814602

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 35814602

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814602

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35429333

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35429745

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35429333

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35429745

02/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:02

Despacho

•30/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:01

Sentença

•22/08/2025, 14:11

Despacho

•05/11/2024, 08:33

Despacho

•01/07/2024, 11:52

Despacho

•12/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 12:27