0112693-52.2018.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.216,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

HUMBERTO JORGE BECHER VIEIRA

CPF 477.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSY BECHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE BECHER VIEIRA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE BECHER VIEIRA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738744

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738744

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738744

14/11/2024, 22:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:03

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473264

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473264

31/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 20:29

Despacho

•29/10/2024, 16:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 21:27

Despacho

•25/09/2024, 12:11

Despacho

•23/08/2024, 09:42

Despacho

•23/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:53

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 13:48

Sentença

•01/04/2024, 07:49

Despacho

•07/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 12:42