0237739-46.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.204,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISABEL AVILA FERNANDES

CPF 062.***.***-85

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:00

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023

13/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES FURTADO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64689896

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISABEL AVILA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237739-46.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde ISABEL AVILA FERNANDES pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (37251153).

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64689896

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:49

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:03

DESPACHO

•18/01/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 11:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/08/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 21:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•28/11/2021, 20:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/10/2021, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 18:19