0235315-65.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.618,88

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA VALERIA RAIOL DE MENESES

CPF 010.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64854789

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA VALERIA RAIOL DE MENESES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0235315-65.2020.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Vistos etc. Reautue-se como cumprimento de sentença Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde ANTONIA VALERIA RAIOL DE MENESES pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de paga

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64854789

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

07/07/2023, 22:07

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 21:40

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 20:56

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0774/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de p. 125/130 no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

22/09/2022, 11:51

Mov. [92] - Documento Analisado

22/09/2022, 11:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:30

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:15

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•15/06/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:50

TipoProcessoDocumento#551

•28/01/2022, 20:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 20:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 22:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 16:59

TipoProcessoDocumento#551

•22/01/2021, 18:41

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/11/2020, 12:14

SENTENÇA

•23/09/2020, 09:21