3002261-76.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.683,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Autor

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Autor

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Autor

ANTONIO ARAUJO LOBO

CPF 025.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: ATIVO

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO

OAB/CE 38120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36865747

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 17:07

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36604373

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36604373

12/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36604373

11/05/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES

26/03/2026, 11:40

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34896072

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34896072

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:34

Decisão

•17/03/2026, 13:57

Despacho

•30/01/2026, 18:24

Despacho

•03/11/2025, 13:40

Despacho

•03/11/2025, 13:40

Decisão

•07/10/2025, 21:00

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:45

Sentença

•15/09/2025, 18:27

Sentença

•15/09/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 13:37

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 13:37

Sentença

•25/08/2025, 13:42

Sentença

•25/08/2025, 13:42

Embargos

•22/08/2025, 11:20