0200999-97.2022.8.06.0181

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.672,90

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 07/02/2024

19/02/2024, 14:48

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71738830

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0200999-97.2022.8.06.0181 Natureza da Ação: [Liminar, Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. 1. Relatório: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, proposta por José Armando de Oliveira contra

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71738830

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71738830

13/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:25

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65381257

16/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 21:22

DESPACHO

•09/08/2023, 10:52

DECISÃO

•15/02/2023, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 11:30