0200472-50.2022.8.06.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO

CPF 263.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 02.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193484466

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193484466

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193484466

27/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 19:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:22

Publicado Despacho em 10/10/2025. Documento: 177877100

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177877100

09/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 19:12

Despacho

•08/10/2025, 14:23

Despacho

•08/10/2025, 14:23

Despacho

•21/08/2025, 15:39

Decisão

•30/05/2025, 14:27

Despacho

•13/05/2025, 20:46

Despacho

•20/01/2025, 13:25

Decisão

•30/09/2024, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2024, 21:33

Decisão

•01/09/2023, 14:31

Despacho

•14/08/2023, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 17:58

Sentença

•23/11/2022, 16:37

Documentos Diversos

•25/07/2022, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 14:25