0200659-58.2022.8.06.0051

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE

CPF 315.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Reu

FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE

CPF 315.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 19683•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 10:44

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13556384

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13556384

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556384

02/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 10:13

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE - CPF: 315.093.393-53 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:55

DESPACHO

•19/06/2024, 11:41

DESPACHO

•13/05/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 13:13

DESPACHO

•26/10/2023, 18:52

DESPACHO

•01/09/2023, 11:31

DESPACHO

•14/08/2023, 08:55

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 20:04

SENTENÇA

•04/10/2022, 23:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 08:21