0261607-87.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

CNPJ 01.***.***.0001-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB/CE 14623•Representa: ATIVO

JOAO VITOR MACEDO GONCALVES FECHINE

OAB/CE 44087•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182541845

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182541845

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182541845

17/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR MACEDO GONCALVES FECHINE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176036779

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176036779

08/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:37

Despacho

•26/01/2026, 13:15

Despacho

•12/11/2025, 18:47

Decisão

•29/09/2025, 21:13

Despacho

•12/08/2025, 09:28

Despacho

•06/05/2025, 10:39

Despacho

•29/04/2025, 14:29

Decisão

•07/03/2025, 08:57

Despacho

•16/10/2024, 15:50

Despacho

•17/06/2024, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 14:47

Petição

•07/12/2023, 14:47

Despacho

•15/11/2023, 20:24

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:28

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:28