0286110-41.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GUSTAVO AUGUSTO MENDES COSTA LIMA

CPF 600.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/RJ 237334•Representa: ATIVO

MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 16:45

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 16:44

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2025, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:08

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:45

Sentença

•07/01/2025, 15:31

Despacho

•12/12/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 11:02

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 11:02

Sentença

•03/12/2024, 12:56

Despacho

•07/11/2023, 16:57

Despacho

•24/07/2023, 12:23

Despacho

•01/03/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 23:15

Documentos Diversos

•04/03/2022, 16:23