3000804-76.2022.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.395,10

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOCIMAR AYRES CARLOS

CPF 737.***.***-87

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

JERITZA BRAGA ROCHA LOPES

OAB/CE 14199•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão

17/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:41

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOCIMAR AYRES CARLOS EMBARGADO: DECOLAR. COM LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000804-76.2022.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. O embargante/promovente, por meio da Defensoria Pública Estadual, aforou ação de indenização por danos materiais e morais contra DECOLAR. COM LTDA. Após a distribuição dos autos, fora marcada audiência conciliatória convertida na modalidade virtual, conforme certidão nos aut

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 07:55

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 12:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/01/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2023, 13:14

SENTENÇA

•02/02/2023, 07:55

SENTENÇA

•24/01/2023, 23:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/01/2023, 14:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/01/2023, 14:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/01/2023, 14:33