3002325-86.2023.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE ODILARDO DE OLIVEIRA

CPF 300.***.***-20

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 08:18

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE ODILARDO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Publicado Sentença em 01/11/2023. Documento: 71327946

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ODILARDO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3002325-86.2023.8.06.0117 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71327946

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71327946

30/10/2023, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

19/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de documento de identificação

18/10/2023, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 12:53

DESPACHO

•28/09/2023, 11:48

DESPACHO

•28/08/2023, 21:55

DECISÃO

•10/08/2023, 14:45