3002320-64.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.789,82

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 626.***.***-72

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO

OAB/CE 38120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20979294

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20979294

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20979294

30/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:41

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:15

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 17:10

Despacho

•28/04/2025, 13:08

Despacho

•28/04/2025, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 11:38

Despacho

•05/03/2025, 18:17

Despacho

•18/12/2024, 12:57

Despacho

•05/12/2024, 08:51

Despacho

•15/10/2024, 12:31

Decisão

•27/09/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•10/09/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•10/09/2024, 14:13

Certidão

•06/09/2024, 11:03

Decisão

•06/09/2024, 11:03

Sentença

•02/09/2024, 14:50

Despacho

•20/08/2024, 10:19