3013912-65.2023.8.06.0001

Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 118.927,25

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

22/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

29/05/2025, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20054696

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20054696

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:03

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 17:18

Despacho

•30/10/2024, 09:26

Despacho

•16/09/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 11:35

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 11:35

Sentença

•21/08/2024, 12:51

Despacho

•07/02/2024, 14:07

Sentença

•02/02/2024, 14:07

Despacho

•18/09/2023, 16:56

Despacho

•31/07/2023, 13:53