0200930-75.2022.8.06.0113

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.763,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 13:09

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2025, 23:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 15:06

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 103679954

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103679954

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103679954

09/09/2024, 13:17

Documentos

Decisão

•17/05/2025, 23:18

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 13:17

Sentença

•04/09/2024, 08:20

Despacho

•12/07/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 14:44

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 14:44

Sentença

•18/06/2024, 12:33

Despacho

•07/12/2023, 11:40

Decisão

•25/07/2023, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 08:59