3000091-83.2023.8.06.0036

Procedimento Comum CívelAstreintesAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

ELIONE BENTO DA SILVA

CPF 032.***.***-85

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 19:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 10:37

Despacho

•03/04/2025, 09:45

Despacho

•29/07/2024, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 19:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:06

Despacho

•10/04/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 12:06