3000673-02.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.150,48

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ERANDIR PAIVA TIMBO

CPF 972.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA

OAB/CE 27654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

19/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ERANDIR PAIVA TIMBO em 01/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14238229

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14238229

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238229

20/09/2024, 14:00

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

10/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 15:28

Despacho

•28/08/2024, 12:36

Despacho

•25/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:42

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 12:54

Sentença

•29/04/2024, 17:39

Decisão

•26/01/2024, 14:33

Despacho

•10/10/2023, 08:56

Despacho

•23/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:00

Despacho

•02/08/2023, 15:36