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0050505-73.2021.8.06.0112
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 14.796,04
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ARINALDO FEITOSA FERNANDES
CPF 425.***.***-49
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
ARINALDO FEITOSA FERNANDES
CPF 425.***.***-49
Advogados / Representantes
DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR
OAB/CE 38458•Representa: ATIVO
ANA KEIVE CABRAL MOREIRA ALENCAR
OAB/CE 17790•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/06/2024, 14:55Transitado em Julgado em 13/06/2024
21/06/2024, 14:54Juntada de Certidão
21/06/2024, 14:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:00Decorrido prazo de ARINALDO FEITOSA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:04Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11733848
22/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11733848
19/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11733848
18/04/2024, 08:36Conhecido o recurso de ARINALDO FEITOSA FERNANDES - CPF: 425.946.183-49 (APELANTE) e provido
10/04/2024, 18:36Recebidos os autos
08/04/2024, 15:05Conclusos para despacho
08/04/2024, 15:05Distribuído por sorteio
08/04/2024, 15:05Documentos
DECISÃO
•10/04/2024, 18:36
DESPACHO
•07/02/2024, 16:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 11:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 11:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 11:02
SENTENÇA
•15/08/2023, 16:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/07/2022, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2022, 09:55
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2022, 11:00