0053021-08.2017.8.06.0112

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.064,10

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MANOEL SUCUPIRA DE MELO FILHO

CPF 175.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 12/09/2023

26/09/2023, 12:19

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65451617

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL SUCUPIRA DE MELO FILHO REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053021-08.2017.8.06.0112 Trata-se de ação DECLARATORIA DE INEGIBILIDADE DE TRIBUTOS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO promovida por MANOEL SUCUPIRA DE MELO FILHO, em face do ESTADO DO CEARÁ. Determinada a citação da parte autora, ID. 55131

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65451617

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:05

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 02:14

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2022, 12:25

Mov. [43] - Expedição de Carta

03/10/2022, 12:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 10:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 10:55

SENTENÇA

•15/08/2023, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 15:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/02/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 15:53

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35

EMENTA

•01/02/2022, 10:35