0739944-26.2000.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE ITALO DA SILVEIRA

Reu

WALTER GOMES DE MIRANDA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS SOARES DE SENA NETO

OAB/CE 35076•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36795783

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36795783

13/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2026, 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2026, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 20:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:42

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:02

Despacho

•14/10/2025, 09:42

Despacho

•25/08/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 10:09

Sentença

•05/08/2025, 10:16

Decisão

•13/08/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 14:54

Sentença (Outras)

•17/03/2021, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•06/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:28

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:28

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:28