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3000296-58.2023.8.06.0151
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.327,46
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXADA
CNPJ 23.***.***.0001-89
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA
FRANCISCA VANDERLI OLIVEIRA DA ROCHA
CPF 383.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/08/2024, 10:59Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024, 10:58Juntada de Certidão
14/08/2024, 10:58Decorrido prazo de FRANCISCA VANDERLI OLIVEIRA DA ROCHA em 01/07/2024 23:59.
09/08/2024, 16:02Juntada de Petição de ciência
08/08/2024, 11:09Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12839993
24/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12839993
21/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12839993
20/06/2024, 17:29Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 17:29Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 17:28Recurso Especial não admitido
17/06/2024, 15:11Conclusos para decisão
31/05/2024, 11:30Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
29/05/2024, 11:13Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12366592
20/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12366592
17/05/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 17:28
Decisão
•17/06/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•16/05/2024, 10:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2024, 10:09
Despacho
•01/04/2024, 19:15
Despacho
•13/03/2024, 10:40
Sentença
•18/01/2024, 09:28
Despacho
•11/10/2023, 13:00
Despacho
•15/08/2023, 13:11
Despacho
•25/05/2023, 14:29