3000222-21.2023.8.06.0113

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NENEM

ALCUNHA

ISRAEL DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 06/11/2023

10/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:22

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70637888

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000222-21.2023.8.06.0113. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: ISRAEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70458043

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70458043

18/10/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000222-21.2023.8.06.0113. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: ISRAEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70458043

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70458043

17/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:17

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

16/10/2023, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:34