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0051098-37.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 43.200,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
SABRICIA DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE
CPF 037.***.***-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/10/2023, 13:31Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 13:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:14Decorrido prazo de SABRICIA DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Decorrido prazo de SABRICIA DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:04Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 7806158
06/09/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7708947
05/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:37Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2023, 14:11Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/08/2023, 20:16Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido ou denegada
23/08/2023, 19:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/08/2023, 19:01
DESPACHO
•21/03/2023, 19:14
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 08:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 08:56
SENTENÇA (OUTRAS)
•20/05/2022, 11:56
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•09/12/2021, 15:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2021, 19:18