0200246-98.2022.8.06.0001

Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSIRENE BARROSO JACOBSEN

CPF 490.***.***-34

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARAES

CPF 573.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO

OAB/CE 33065•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2026, 12:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33064889

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33064889

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33064889

31/01/2026, 14:05

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:13

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2026, 10:57

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de despacho

20/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2023, 21:47

Transitado em Julgado em 02/10/2023

25/10/2023, 21:46

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:31

Despacho

•30/01/2026, 18:13

Despacho

•25/12/2025, 15:03

Decisão

•05/12/2025, 10:07

Despacho

•04/06/2025, 11:45

Decisão

•10/03/2025, 10:07

Despacho

•02/10/2024, 12:34

Despacho

•09/07/2024, 16:09

Despacho

•18/03/2024, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2023, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2023, 12:04

Despacho

•09/08/2023, 09:15

Despacho

•02/12/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 18:42