0200732-35.2022.8.06.0114

Apelação CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.507,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUSA DA SILVA COSTA

CPF 015.***.***-13

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 13/03/2026

23/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA DA SILVA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32384149

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32384149

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32384149

15/01/2026, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 14:58

Despacho

•04/12/2025, 12:09

Despacho

•07/07/2025, 21:58

Despacho

•05/11/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 18:14

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 18:14

Sentença

•07/08/2024, 16:02

Decisão

•11/08/2023, 23:30

Decisão

•11/08/2023, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:16