3000210-10.2023.8.06.0112

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.850,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CICERO PEREIRA BASTOS

CPF 392.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCELINO BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:43

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36219267

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36219267

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36219267

28/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 07:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:01

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34794090

20/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:53

Despacho

•31/03/2026, 07:00

Decisão

•18/03/2026, 16:04

Despacho

•13/01/2026, 11:27

Despacho

•12/12/2025, 11:29

Sentença

•15/10/2025, 12:11

Decisão

•06/03/2025, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2023, 18:01