0000604-69.2005.8.06.0154

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 378.547,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO

OAB/CE 5438•Representa: ATIVO

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/CE 21119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDI DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35484678

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35484678

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35484678

14/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDI DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 06:37

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495393

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495393

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•12/11/2025, 12:04

Decisão

•25/08/2025, 10:09

Despacho

•01/08/2025, 17:05

Despacho

•04/07/2025, 12:49

Sentença

•16/04/2025, 09:48

Despacho

•02/12/2024, 15:02

Despacho

•16/10/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 16:04

Decisão

•22/07/2024, 15:32

Decisão

•23/02/2024, 20:32

Despacho

•06/12/2023, 16:29

Decisão

•06/12/2023, 16:03

Decisão

•16/10/2023, 16:53