0001123-76.2019.8.06.0114

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.442,61

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Partes do Processo

JOCELHO LIMA DUARTE

CPF 524.***.***-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197962061

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197962061

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197962061

30/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189667348

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189667348

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189667348

23/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:14

Despacho

•16/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:46

Despacho

•14/05/2025, 16:38

Despacho

•28/06/2024, 09:44

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 17:54

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 17:54

Sentença

•13/02/2024, 11:12

Decisão

•12/08/2023, 17:34

Decisão

•12/08/2023, 17:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 13:50