0125402-85.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 645,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL DIAS NOGUEIRA

CPF 053.***.***-13

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:07

Juntada de documentos diversos

21/09/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125402-85.2019.8.06.0001. RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros RECORRIDO: DANIEL DIAS NOGUEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios, para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0125402-85.2019.8.06.0001 RECORRENTE: DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 00:31

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 18:27

Mov. [64] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00822615-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2019 13:32

19/11/2019, 17:05

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

19/11/2019, 15:40

Mov. [62] - Certidão emitida

19/11/2019, 15:38

Mov. [61] - Mero expediente: *

13/11/2019, 17:37

Mov. [60] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 17:28

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

13/11/2019, 17:28

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01672807-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2019 12:38

13/11/2019, 17:07

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1136/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256

13/11/2019, 09:44

Documentos

DESPACHO

•29/09/2023, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:08

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 17:56