0213440-05.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.855,97

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARTA MARIA VIANA VASCONCELOS

CPF 324.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 14/09/2023

20/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de WILIS ADERALDO MENDONCA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65258215

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTA MARIA VIANA VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0213440-05.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimen

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65258215

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 16:48

SENTENÇA

•06/08/2023, 09:58

TipoProcessoDocumento#551

•07/03/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 12:19

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•25/11/2022, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•12/05/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 16:34

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/11/2021, 22:06

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2021, 13:38