0201553-87.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.979,10

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO IGOR TAUMATURGO DIAS SOARES

CPF 040.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:48

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795059

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795059

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795059

13/11/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 09:18

Despacho

•25/02/2024, 08:57

Despacho

•25/02/2024, 08:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:52

Despacho

•17/08/2023, 16:14

Despacho

•17/08/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 13:59

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 19:49