0264583-33.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 38.449,45

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO GENOVA DE CASTRO

CPF 154.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:37

Juntada de documentos diversos

28/11/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RICARDO ANTONIO GENOVA DE CASTRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264583-33.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora que, inconformada com o acórdão prolatado por esta Turma Fazendária (ID 6033859), pugna pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RICARDO ANTONIO GENOVA DE CASTRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264583-33.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

21/08/2023, 00:00

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 08:42

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

28/01/2022, 18:39

Mov. [54] - Certidão emitida

28/01/2022, 18:36

Mov. [53] - Certidão emitida

28/01/2022, 11:38

Mov. [52] - Certidão emitida

28/01/2022, 11:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841195-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/01/2022 09:29

28/01/2022, 09:38

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 09:53

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835429-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 13:45

26/01/2022, 14:03

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 21:13

Documentos

DESPACHO

•04/03/2024, 14:13

DECISÃO

•30/10/2023, 16:17

DESPACHO

•20/08/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:04

EMENTA

•22/11/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 12:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/01/2022, 20:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 18:02

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 23:24